Reformas do Sistema Previdenciário Brasileiro

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QGnianos dos cursos Completo ENEM +, Combo Completo ENEM + Foca na Medicina, Combo Completo Enem + Foca nas Humanas ou do pacote ILIMITADO saiu mais um tema de redação! As correções são pela Imaginie, maior plataforma de correções de redações para ENEM e vestibulares.

As redações deverão ser entregues pela área do aluno nova: http://aluno.enem.com.br.

Atenção: Para os alunos do curso Completo, o prazo de entrega é até 25/06. Já para os alunos do Ilimitado, o prazo é até o dia 18/06.

TEMA: Reformas do Sistema Previdenciário Brasileiro

A partir da leitura dos textos motivadores e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija texto dissertativo-argumentativo em modalidade escrita formal da língua portuguesa sobre o tema “Reformas do Sistema Previdenciário Brasileiro”, apresentando proposta de intervenção que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.

TEXTO I

Principais mudanças da Reforma Previdenciária 2017

De acordo com o Governo Federal, as novas regras do INSS serão implementadas devido ao aumento dos gastos da Previdência Social. O rombo nas contas pode chegar a R$ 167 bilhões até o final do ano, principalmente com o desemprego em alta no país.

Veja a seguir as principais mudanças propostas pela Reforma Previdenciária 2017:

Idade mínima de 65 anos para a aposentadoria

O Governo de Michel Temer vai fixar uma idade mínima de 65 anos para a aposentadoria, que vale tanto para homens quanto para mulheres. Dessa forma, quem tem 64 anos ou menos não poderá se aposentar, mesmo com o tempo mínimo de contribuição.

Faixa de transição

A nova regra vai impactar os trabalhadores com menos de 50 anos de idade. Quem se encontra acima dessa faixa etária entrará na faixa de transição progressiva.

O contribuinte com 50 anos ou mais deverá trabalhar de 40% a 50% mais tempo para se aposentar. Dessa forma, ele poderá dar entrada na aposentadoria antes de atingir a idade mínima.

Aumento da alíquota

Tudo indica que a Reforma Previdenciária de 2017 também terá impacto na alíquota de contribuição, especialmente no caso de servidores públicos municipais, estaduais e governamentais. O valor do percentual mínimo, que atualmente é de 11%, poderá subir para 14%.

Redução da aposentadoria por invalidez

Atualmente, o trabalhador pode solicitar a aposentadoria por invalidez após pagar 12 parcelas do INSS, recebendo o valor integral. Com a aprovação da Reforma Previdenciária, o tempo mínimo de contribuição para dar entrada no benefício será de 36 meses. Essa modalidade deverá contar, ainda, com um piso pré-estabelecido de 70%, em cima de 80% dos maiores salários ao longo de todo o período de contribuição.

Restrição de pensão por morte e aposentadoria

Muitos brasileiros recebem pensão por morte e aposentadoria ao mesmo tempo, porém, a reforma previdenciária deve ter impacto nos pagamentos. O cidadão receberá normalmente o valor maior, enquanto o segundo terá uma redução de 30% a 60%.

TEXTO II

Se formos ao site do IBGE e olharmos a expectativa de vida dos brasileiros, temos, em Santa Catarina, algo próximo de 82 anos e, em Alagoas, cerca de 71 anos. Isso, considerando a expectativa de vida da pessoa que nascer em 2016. Se pegarmos quem nasceu na década de 60 ou 70, a expectativa é um pouco menor, podendo chegar até próximo da data da aposentadoria. Então qual seria minha crítica? Eu não posso tratar de maneira igual (ao menos, não deveria) uma pessoa que nasce em Florianópolis (SC) e outra que nasce no interior de Alagoas. Elas terão oportunidades e expectativas de vida totalmente diferentes. Aqui eu ainda tenho grande dificuldade de achar uma solução, mas tenho uma sugestão: na hora de fazer a conta, considerar o local onde a pessoa trabalhou. Se a maior parte do tempo foi no interior de Alagoas, ela pode se aposentar mais cedo do que a pessoa que mora em Florianópolis e que tem expectativa de vida maior.

Vou criar um personagem: João. Ele começou a trabalhar aos 22 anos de idade. Em 2016, quando saiu a regra nova, ele tinha 50 anos. Continuando empregado, se aposentaria aos 71 anos, para receber os 100% do salário médio. Só que, aos 58 anos de idade, ele perde o emprego e passará por grande dificuldade para se recolocar no mercado. Para boa parte dos brasileiros, quanto mais avançada a idade, menor a chance de se empregar. Sei que muitos vão questionar por que João não estudou ou por que não se preparou previamente para essa possibilidade. Concordo, mas, em um país como o nosso, temos vários motivos para justificar por que essa pessoa não tem tanta qualificação e, com isso, se torna facilmente substituível. Por favor, não entenda como preconceito.

Quanto mais tempo João ficar desempregado, mais tempo vai demorar para se aposentar. Se ele conseguir viver de bicos por mais 7 anos, chegando aos 65 anos vai receber 87% do salário médio da vida de contribuinte. (Esses 87% são resultado da soma do percentual base de 51%, mais o tempo de contribuição, que foi dos 22 aos 58 anos. 58 – 22 = 36. 36 + 51 = 87%)

Então, temos um problema grande de envelhecimento e desemprego. Qual a solução? Vejo uma mais tranquila, que seria o incentivo fiscal. Se a sua empresa tem “y” empregados com mais de “x” idade, ela fica isenta de pagar o imposto “k”. Melhor do que o governo ter que assumir um gasto social muito grande para ajudar essa pessoa na velhice, com plano de saúde e complemento financeiro.

Detalhe 1

Até a reforma da Previdência tramitar no Congresso e o Temer sancionar, devem se passar alguns meses. Possivelmente em abril teremos essa assinatura. Portanto, homens que nasceram depois de 1967 e mulheres depois de 1972 deverão ser atingidos em cheio pelas novas regras.

Detalhe 2

A eterna discussão que as mulheres deveriam se aposentar com menos tempo de contribuição do que os homens, já que alegam – e eu concordo – que elas têm dupla jornada de trabalho, na rua e em casa. Por outro lado, vão dizer que elas vivem mais. Nesse ponto, eu acho que nós, homens, somos bastante culpados por isso, cuidando bem menos da saúde do que as mulheres. Isso é fato! Ainda assim, eu acho que a idade de aposentadoria deveria ser igual para os dois. É questão de matemática, vai faltar dinheiro.

Detalhe 3

O governo usou como base para cálculo do benefício 51% (16 anos começa a trabalhar, para conseguir se aposentar com 100% aos 65 anos) do salário médio de toda a vida do contribuinte. Eu acho que poderíamos elevar esse número para cerca de 55% (equivale a começar a trabalhar aos 20 anos), sem que o governo comprometa suas contas. É só ter capacidade de fazer o dinheiro render. Ou aumentar levemente a contribuição inicial. algo próximo de 1,00% / 2,00%.

Detalhe 4

Existem algumas regras para a atualização do salário no decorrer do tempo, mas a que mais está sendo utilizada é o INPC, calculado pelo IBGE. Exemplo utilizando esse índice de correção:  se ganhei R$ 2.000,00 em dezembro de 2015, esse montante valeria, em novembro de 2016, para efeito de cálculo do salário médio, R$ 2.142,75. E esse é o valor que o governo consideraria hoje, se fosse fazer a conta do salário médio de toda uma vida. Portanto, o INSS irá atualizar todos os seus salários até a data de sua aposentadoria.

Conclusão

Essa reforma era necessária sim, para ontem. Muitos vão dizer que o rombo do privado urbano é baixo. Sim, é baixo, por volta de R$ 17 bilhões – acumulados entre julho de 2015 e junho de 2016. Mas esse déficit tende a aumentar com o envelhecimento rápido da população.

Nas próximas semanas, vou falar dos outros 3 modelos: privado rural, público civil e o polêmico público militar. Esse último já gerou muito debate em palestras e na minha página no Facebook.

Para terminar, quero entrar em um vespeiro. Estou vendo muita gente reclamando que a reforma veio pesada demais. Sim, veio. Mas boa parte desse peso é consequência da passividade dos nossos presidentes anteriores, que não tiveram a coragem de tocar nesse assunto e deixaram as coisas chegarem ao ponto em que estão, exigindo medidas mais duras. Na verdade, eu acho que esse problema existe desde 1500.

Dedico esse texto a muita gente que enriqueceu o debate nesses últimos dias. Fica impossível citar todos os nomes, mas gostaria de destacar 4 pessoas que me inspiraram/ajudaram a escrever esse texto: Adriana Fernandes, Célia Perrone, Marina Schmidt e Rosana Hessel.

http://economia.estadao.com.br/blogs/economia-a-vista/reforma-da-previdencia-e-bom-e-e-ruim/

TEXTO III

sistema previdenciário

http://www.tribunadainternet.com.br/e-vem-ai-os-protestos-contra-reformas-da-previdencia-e-das-leis-trabalhistas/