O Dia do Trabalho na Era Vargas: conquista não é regalia

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É inegável que o período conhecido como A Era Vargas (1930-1945) e a volta de Getúlio ao poder (1951-1954) marcaram um avanço social enorme em questão de direitos à classe trabalhadora. Uma das características principais do próprio Populismo na América Latina foi seu estabelecimento baseado em políticas sociais como eixo de governo.

Dentro desse contexto, o 1º de maio era o principal dia do ano para a população brasileira como um todo. A tão esperada apresentação de Getúlio Vargas – “O Pai dos Pobres” – no estádio São Januário no Rio de Janeiro levava milhares de pessoas ao campo do Vasco da Gama e outras milhões a ligarem seus rádios para saberem: qual será o presente de nosso pai esse ano?

O presidente revelava as conquistas trabalhadoras sempre no dia 1º de maio: a criação da carteira de trabalho; jornada diária de 8h; direito às férias remuneradas; descanso semanal; direito à previdência; regulação do trabalho feminino e infantil. Todas como se fossem presentes do Estado varguista ao povo, como nunca antes haviam sido concedidos e por isso, na retórica dos defensores de Getúlio, Vargas estaria deixando para trás a política velha e inaugurando uma nova: um Estado Novo.

O objetivo aqui não é enaltecer a imagem de Vargas e muito menos o crucificar pelo fato de ter sido um ditador. O período em questão é um dos temas mais polêmicos da historiografia brasileira, porém a reflexão acerca do que representava a conquista desses direitos pela classe proletária nacional é crucial para entendermos como funciona a elite política do país e suas ideologias mascaradas.

NÃO! Os direitos da CLT não foram regalia de Getúlio Vargas. É muito perigoso pensarmos por essa via, pois ignoramos completamente anos e anos de reivindicações por parte desse estrato social. Se foi Vargas que concedeu os direitos, então significa que esses não foram conquistados.

Dizer que o “Pai dos Pobres” deu essas conquistas para o proletariado nacional é menosprezar todos os protestos nas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo na década de 1920. Como se o único responsável por isso fora a figura de Getúlio. Como se a maior greve que o Brasil já viu, a Greve de 1917, não tivesse peso nenhum no processo de formulação desses direitos.

Entretanto, vale salientar que a figura de Getúlio Vargas não foi irrelevante. O objetivo aqui é fazer uma releitura do processo histórico de consolidação das CLT’s e reforçar: direito não é regalia.

Porém, qual interesse escondido por trás da associação apenas de Vargas ao processo de conquista de direitos dos trabalhadores? É simples: o maior medo das elites nacionais é que o povo saiba da sua força como povo. Por isso, foi-se necessário que a figura de um líder carismático fosse comprada como o único responsável por aquilo.

Imagine o caos social se o trabalhador soubesse da sua força de mobilização? As elites não poderiam permitir a ponto de colocarem no poder um ditador que ascendeu com um discurso “Façamos a revolução antes que o povo a faça.”

A ideia de tratar direitos sociais no Brasil como presentes não é particular de Vargas. Imagine se o escravo soubesse de sua força na conquista da liberdade em 1888? Por isso, cria-se a figura de Isabel como “A Princesa Heroína”. Imagine se o povo soubesse de sua força na conquista de liberdade da opressão da ditadura militar? Por isso, cria-se a ideia de “Iremos dar a liberdade ao povo, pois cremos que agora estamos prontos a uma experiência democrática” partida dos militares.

O maior medo da elite é que o povo saiba de sua força como povo. Qualquer direito social, político e humano é fruto de luta e não regalia. O 1º de maio não representava o “dia dos presentes”, mas sim o dia em que anos de lutas das classes trabalhadoras se tornaram efetivas.

Nunca enxergue o trabalhador como passivo de sua própria história. Cada indivíduo é sujeito ativo de sua marca no tempo e no espaço.