Entenda como Funciona um Processo de Impeachment

Os chamados crimes de responsabilidade correspondem às infrações político-administrativas cometidas no desempenho da função presidencial.

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Vários mitos e inconsistências sobre o processo de impeachment se espalharam rapidamente pela internet e nas redes sociais. Várias dúvidas pairam no ar, então, o QG preparou este post para que suas dúvidas desapareçam de forma prática e divertida!

  1. O que é um impeachment?

Impeachment é a perda de um mandato por conta de crimes de responsabilidade. O presidente pode ser julgado por 8 tipos diferentes de crime de responsabilidade.

  1. Quais são os 8 tipos de crime de responsabilidade?

Os chamados crimes de responsabilidade correspondem às infrações político-administrativas cometidas no desempenho da função presidencial, desde que definidas por lei federal.  

  1. Contra a existência da União
  2. Contra o livre exercício do Legislativo
  3. O exercício dos direitos políticos
  4. A segurança interna do país
  5. A probidade da administração
  6. A lei orçamentária
  7. A guarda e o legal emprego do dinheiro público
  8. O cumprimento das decisões judiciárias

Acesse aqui para saber mais sobre os 8 tipos de crime de responsabilidade

  1. Quem pode ser sujeito a um processo de impeachment?

Qualquer pessoa com uma função pública pode sofrer um impeachment: presidente, deputado, governador, prefeito, bem como ministros e secretários. Os vices também podem ser submetidos a esse processo.

  1. Quem pode fazer um pedido de impeachment?

O pedido de impeachment pode ser apresentado ao Congresso por qualquer cidadão brasileiro.

  1. Caso um pedido de impeachment seja aceito, o que acontece em seguida?
  • Se cumprir os requisitos mínimos (como a apresentação de provas e a listagem de testemunhas), o requerimento vai ser analisado por uma composição composta por integrantes de todas as bancadas da Câmara;
  • Um parecer favorável ou contrário à continuidade do processo precisa ser emitido em até 10 dias;
  • O presidente tem um prazo de 20 dias para se defender;
  • O pedido precisa ser colocado em votação pelo presidente da Câmara e aceito por dois terços ou mais dos deputados (342 de 513) para prosseguir;
  • O Supremo Tribunal Federal se encarregarádo julgamento se acaso o presidente da república for acusado de um crime comum. Se a acusação for de crime de responsabilidade, o julgamento será feito pelo Senado;
  • O processo de impeachment precisa ser finalizado em 180 dias. Se o prazo for desrespeitado, então, o Presidente volta às suas funções;
  • Se o presidente for considerado culpado, além de perder o cargo, fica inelegível por oito anos. 
  1. Quem assume se o Presidente sofrer impeachment?
  • O substituto imediato é o vice-presidente;
  • Se o vice-presidente não puder ser empossado, então, o presidente da Câmara dos Deputados assume o cargo. Contudo, ele não ficará muito tempo como presidente será necessário convocar novas eleições para a escolha de um novo representante. Nesse caso, é preciso atentar a um detalhe importante:
  1. Se os cargos de Presidente e Vice-Presidente ficarem vagos nos primeiros dois anos de mandato: novas eleições diretas serão convocadas. Isso deve acontecer 90 dias após o último cargo ficar vago.
  2. Se a saída de ambos ocorrer nos últimos dois anos de mandato, a escolha do novo presidente será indireta, por votação do Congresso. A escolha deve ser feita em 30 dias.

Se você quer entender melhor o processo de Impeachment na história de nosso país, assista ao vídeo do nosso professor de Geografia, João Paulo Prado, sobre o assunto: