Direitos Humanos para humanos direitos?

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Nãããão! Os Direitos Humanos são uma instituição supranacional e que abrange a todos, independente de quaisquer diferenciações de gênero, classe, raça, religião, política etc. Ultimamente, a discussão a respeito desse ramo dentro das ciências do Direito vem ganhando muito debate na opinião pública no que tange à formulação de políticas de segurança pública. Mas então, o que são os Direitos Humanos?

Primeiramente, temos que desenhar o cenário político que surgiu esse ramo e, para isso, temos que retornar ao final da Segunda Guerra Mundial. Com a exposição mundial dos crimes contra judeus, ciganos, homoafetivos, eslavos, entre outras minorias sociais cometidos pelo Nazismo, a recém criada instituição internacional da ONU promulgou um conjunto de direitos tidos como naturais a todos os indivíduos, independente de sua nacionalidade: a conhecida Declaração dos Direitos Humanos (1948).

Segundo a própria ONU, “os direitos humanos incluem o direito à vida e à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão, o direito ao trabalho e à educação, entre e muitos outros. Todos merecem estes direitos, sem discriminação”. Ou seja, os Direitos Humanos defendem o direito de dignidade durante a vida de qualquer indivíduo.

Mas qual o maior desafio que os direitos humanos enfrentam hoje em dia? A resposta está na educação! É muito complicado fazer com que todos os indivíduos do mundo tenham ciência da existência da Declaração da ONU. Como então tornar isso mais eficiente? A resposta também está na educação! É necessário que o ensino da Carta da ONU seja trabalhada em níveis nacionais, como responsabilidade do próprio Estado.

“Ah, mas esses tais Direitos Humanos, então, são uma ilusão!”. Calma, também não é assim… Os desafios realmente são muito grandes, mas também temos que entender que, muitas vezes, essa Declaração da ONU serviu como um refúgio para crimes em nível nacional contra a dignidade humana. Precisamos conceber os direitos humanos também com uma função instrumental!

“Só serve para dar regalias a bandidos, vagabundos e não a cidadãos de bem!”. Essa é a maior mentira possível. Direitos Humanos são para todos e garantem o mínimo humanitário para preservar a dignidade de um indivíduo!

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