Há 50 anos, no dia 13 de dezembro de 1968, já no final do segundo governo militar durante a ditadura, Marechal Costa e Silva, seria promulgado o Ato Institucional Número 5 (AI-5). Primeiramente, vale esclarecer o que é um AI, ou seja, um decreto do poder Executivo que não necessita aprovação das outras instâncias políticas. Eles foram bastante característicos durante o período ditatorial.
Mas por que todo mundo só fala do AI-5 e por que a importância desse marco?Na verdade, essa nossa visão de uma ditadura sanguinária, que assassina e tortura, vem exatamente do período em que o Brasil entraria a partir de 1968, o que também não significa que antes desse marco não houvessem crimes de Estado. No entanto, a institucionalização de todo o aparato repressivo do regime aconteceria nesse ato institucional, que determinava as principais medidas a seguir:
O presidente tem o poder de fechar o Congresso quando convier
A medida visava fortalecer o poder do ditador e enfraquecer os outros poderes, garantindo o centralismo político e enfraquecendo a oposição dentro do Congresso.
O presidente tem o poder de decretar intervenção nos estados
O objetivo era aumentar a influência do poder federal sobre os poderes estaduais para que garantisse o alinhamento do interesses da ditadura.
Fim do direito a Habeas Corpus para crimes políticos
Para muitos historiadores, o ponto mais árduo do AI-5. A partir de então, quem fosse preso sobre a condição de estar realizando um crime político não teria mais direito de defender-se. O principal problema é que a conceituação do que é um “crime político” é muito vaga, ou seja, qualquer ato pode ser um crime político, já que quem julga são os aparatos da própria ditadura.
Censura prévia
As circulações midiáticas, musicais, literárias passariam por uma revisão antes de serem publicadas e o que fosse considerado subversivo seria censurado.
As motivações principais da promulgação do documento foram os levantes populares que vinham ocorrendo por todo o país, questionando o projeto econômico PAEG e a própria ditadura como um todo. O trem começava a sair dos trilhos e os militares se viram em uma encruzilhada que foi-se necessário o AI-5 para se manterem no poder.
Já as consequências do AI-5 foram diversas. A primeira delas foi o contingente enorme de pessoas que se encontram desaparecidas até hoje ou que foram assassinadas nos porões do DOPS – aparelho de tortura da ditadura. Além disso, vale também ressaltar a resistência cultural que tentava burlar a censura e transmitir mensagens subentendidas por músicas ou notícias, com destaque para as figuras da MPB como Elis Regina, Chico Buarque, Caetano Veloso e diversos outros.
Previsão do tempo do dia 14 de dezembro de 1968, capa do Jornal do Brasil, que vinha com uma mensagem subentendida.
Não coincidentemente, o auge do regime ditatorial iniciou-se a partir de 1968, indo até 1973 (com a primeira crise do petróleo). O auge da repressão também foi o auge da ditadura por motivos de não poder-se questionar as medidas tomadas pelo poder federal e pelo massivo investimento externo no país – principalmente pelos EUA.
O fim do AI-5 ocorreu somente em 1978, inserido em contexto de crise do regime ditatorial brasileiro e início do processo de reabertura política do país. Por praticamente 10 anos, o Brasil viveu por um sombra que deixou heranças que repercutem até os dias atuais.
Graduando em História na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). É mais ligado à área de humanas e atua hoje como monitor de História no QG do ENEM. Além de adorar a história de seu país, possui grande afeição com a cultura popular brasileira.
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