Liberdade de expressão na sociedade midiática contemporânea

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Toda segunda-feira liberamos um novo tema de redação para nossos alunos praticarem. Nesta semana, o tema em questão é sobre tecnologia e educação: “Liberdade de expressão na sociedade midiática contemporânea”. Para ter acesso à correção, adquira o curso Redação na Prática! Confira aqui.

 

Texto I

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(http://2.bp.blogspot.com/_wBWh8NQAZ78/TBWEMQ8147I/AAAAAAAAACE/zmfW9c8uAKk/s1600/Tirinha_Sensacionalismo.jpg)

 

Texto II

Discutir as relações entre mídia e liberdade de expressão se faz cada vez mais necessário no Brasil, na medida que a desigualdade de direitos entre veículos tradicionais e plataformas menores se acentua. No caso da dita grande imprensa, esse direito é bastante dilatado, ao ponto de ser quase impossível alguém, que se julgue ofendido por algo que ela tenha veiculado, sair vitorioso em um pleito judicial.

(…) De fato há uma tendência mundial de desidratação dos limites da lei de expressão e a favor da total liberdade de imprensa, o que é muito positivo. No entanto, no Brasil, ao contrário do que ocorre em outros lugares do mundo, isso é feito em favor de uma minoria, e não em prol da cidadania, o que gera distorções com consequências perversas para a democracia.

Enquanto a grande mídia tem sido beneficiada por um afrouxamento cada vez maior de seus limites, sites blogs e aqueles que escrevem para a chamada mídia alternativa têm sido reprimidos, inclusive com o apoio da grande mídia.

(…) Um caso emblemático dessa situação é o do blog Folha de S.Paulo. Em 2010, o jornal Folha de S.Paulo, por meio de uma liminar, conseguiu que a página que satirizava suas publicações fosse retirada do ar, sob pena de pagar multa diária de R$ 10 mil, caso o mantivesse.

A alegação foi de “uso indevido da marca”, o que não se justifica, uma vez que a intenção dos criadores do blog não era se apropriar da marca, mas apenas exercer sua liberdade de expressão por meio de sátiras, como, aliás, se vê em abundância em veículos da grande mídia.

Mais recentemente, portais como o Conversa Afiada, Revista Fórum, Blog da Cidadania, O Cafezinho, Viomundo foram processados por pessoas e veículos ligados à grande mídia.

Essa aplicação desigual do direito à liberdade de expressão é muito grave, ainda mais quando prejudica justamente agentes de formação de opinião que oferecem um contraponto no debate público, uma gama mais plural de informação e que representam um ponto de vista político que está presente na sociedade, mas que não tem espaço na mídia comercial.

Isso é reflexo de um problema maior, que é a não universalização dos direitos humanos e fundamentais no Brasil. O direito à vida e à integridade física, por exemplo, como tenho reafirmado em vários outros textos, são persistentemente suspensos para as parcelas mais pobres da população, que habitam as periferias dominadas pela violência generalizada.
(http://www.cartacapital.com.br/sociedade/a-midia-alternativa-e-a-liberdade-de-expressao-8328.html)

 

Texto III

A UNESCO promove a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa como um direito humano fundamental por meio de atividades de sensibilização e monitoramento. A Organização também advoga a independência da mídia e o pluralismo como pré-requisitos e fatores principais de democratização e construção de paz e tolerância ao prover serviços de assessoria em legislação midiática e sensibilização de governos, parlamentares e demais tomadores de decisão.

Liberdade de imprensa em todas as plataformas

Como agência das Nações Unidas com mandato específico de promoção da liberdade de expressão e, consequentemente da liberdade de Imprensa e da liberdade de informação, a UNESCO considera esses direitos fundamentos cruciais para democracia, desenvolvimento e diálogo, e como pré-condições para proteção e promoção de todos os outros direitos humanos.

A UNESCO facilita o diálogo entre partes interessadas e mobiliza serviços de assessoria a favor de ambientes legais e regulatórios que conduzam à liberdade de expressão. Suas ações buscam desenvolver, em concordância com padrões internacionais, leis de Imprensa, legislação sobre liberdade de informação e um marco de ação que possibilite a liberdade de expressão na internet.

O avanço da liberdade de imprensa a todos os tipos de mídia inclui esforços de monitoramento, sensibilização e defesa, como a celebração anual do Dia Mundial de Liberdade de Imprensa, no dia 3 de maio, e o Prêmio UNESCO/Guillermo Cano de Liberdade de Imprensa Mundial. Além disso, a Organização contribui com o fortalecimento dos padrões profissionais por meio de capacitação e mecanismos de autorregulação (como os códigos de ética, conselhos de imprensa e in-house news ombuds). Em tudo isso, a UNESCO segue a abordagem de sensibilização da igualdade de gênero e presta especial atenção a países em conflito, pós-conflito e em situações de transição.

(http://www.unesco.org/new/pt/brasilia/communication-and-information/freedom-of-expression/)

 

Texto IV

Debatedores enumeram novas formas de censura da mídia

O combate à censura voltou a ser discutido nesta terça-feira na Câmara dos Deputados. Em conferência na Casa, parlamentares, especialistas e jornalistas disseram que as novas formas de restrição da liberdade de expressão devem ser identificadas a fim de evitar qualquer violação desse direito. Os participantes do evento também descartaram a necessidade de uma regulação da mídia, por considerar que o setor já é regulado e vigiado por órgãos de governo e pela sociedade.

A restrição da publicidade, a retirada de conteúdos da internet, as pressões econômicas sobre os veículos, as intervenções judiciais, as ameaças a jornalistas, a censura às artes, as leis regulatórias e até a vigilância da sociedade civil foram algumas das novas formas de censura citadas pelos participantes da 10ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão, promovida pelo Instituto Palavra Aberta com o apoio da Câmara.

“Se no passado a restrição à liberdade acontecia de forma ostensiva e truculenta, hoje essa prática ganha formas sutis”, observou a presidente do Instituto Palavra Aberta, Patricia Blanco. “As novas faces se apresentam via censura judicial ou pela tentativa de criar regras que restringem a liberdade de informar, sem contar as ameaças a jornalistas e a veículos de comunicação, que muitas vezes são impedidos de cobrir fatos que interessam a toda a população”, esclareceu a dirigente.

(http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/COMUNICACAO/487724-DEBATEDORES-ENUMERAM-NOVAS-FORMAS-DE-CENSURA-DA-MIDIA.html)

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