Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira

A LDB 9394/96 trouxe ganhos importantes para os cidadãos.

3
1637

A Lei de Diretrizes e Bases (Lei 9394/96) – LDB – é a lei orgânica e geral da educação brasileira. A LDB dita as diretrizes e as bases do sistema educacional (público ou privado) do Brasil (da educação básica ao ensino superior).

A LDB foi desenvolvida de forma a possibilitar liberdade para as escolas, para os sistemas de ensino dos municípios e dos estados, fixando normas gerais. Na história do Brasil, a primeira Lei de Diretrizes e Bases foi promulgada em 1961 (LDB 4024/61). Já a LDB vigente foi sancionada em 1996.

A LDB 9394/96 trouxe ganhos importantes para os cidadãos: “a União deve gastar no mínimo 18% e os estados e municípios no mínimo 25% de seus orçamentos na manutenção e desenvolvimento do ensino público” (art. 69); o Ensino fundamental passa a ser obrigatório e gratuito (art. 4) e; a educação infantil (creches e pré-escola) se torna oficialmente a primeira etapa da educação básica.

De acordo com a LDB 9394/96, o sistema educacional brasileiro, está organizado em dois níveis: a educação básica e o ensino superior.

Educação básica:

  • Educação Infantil – creches (de 0 a 3 anos) e pré-escolas (de 4 e 5 anos) – É gratuita, mas não obrigatória. É de competência dos municípios.
  • Ensino Fundamental – anos iniciais (do 1º ao 5º ano) e anos finais (do 6º ao 9º ano) – É obrigatório e gratuito. A LDB estabelece que, gradativamente, os municípios serão os responsáveis por todo o ensino fundamental. Na prática os municípios estão atendendo aos anos iniciais e os Estados os anos finais.
  • Ensino Médio – O antigo 2º grau (do 1º ao 3º ano). É de responsabilidade dos Estados. Pode ser técnico profissionalizante, ou não.

Ensino Superior:

  • É de competência da União, podendo ser oferecido por Estados e Municípios, desde que estes já tenham atendido os níveis pelos quais é responsável em sua totalidade. Cabe a União autorizar e fiscalizar as instituições privadas de ensino superior.

Outras modalidades de educação perpassam todos os níveis da educação nacional. São elas: 

Educação Especial: é a modalidade educacional voltada para atender alunos com necessidades educacionais especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.

Educação a distância: é a modalidade educacional voltada para atender em tempos e espaços diversos, com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação.

Educação Profissional e Tecnológica: tem o objetivo de auxiliar os estudantes a desenvolverem habilidades e competências para o exercício de profissões técnicas.

Educação Indígena: é a modalidade educacional voltada para atender as comunidades indígenas, respeitando a cultura e língua materna de cada tribo.

A LDB 9394/96 é composta por 92 artigos que abordam os mais diversos temas da educação brasileira, como os recursos financeiros e a formação dos profissionais da educação.

 

 

Comentários

comentários

3 COMENTÁRIOS

DEIXE UMA RESPOSTA